O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600 dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com o chefe do Executivo, detalhes foram acertados ainda hoje em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares. O indicativo de manter o benefício em R$ 600 já constará da Lei Orçamentária Anual (LOA), declarou o presidente.
“A proposta nossa na LOA já vai com esse indicativo, para manter os R$ 600 ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. “Temos espaço dentro da responsabilidade fiscal para manter valor do Auxílio Brasil. Vamos depender do parlamento uma PEC. O Brasil tem batido recorde de arrecadação, não podemos desamparar esses mais humildes”, acrescentou.
Bolsonaro garantiu que a decisão política de manter o valor do benefício não trará problemas na tramitação do Orçamento. “Entendo ser bom valor que vai atender à demanda das famílias”, seguiu.
Para o chefe do Executivo, qualquer presidente que se eleger vai precisar do Congresso se quiser manter o Auxilio Brasil em R$ 600. O ex-presidente Lula, candidato do PT ao Palácio do Planalto e líder nas pesquisas de intenção de voto, também prometeu a manutenção do benefício.
Na semana passada, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Conalgo, afirmou que a tendência é apresentar um Auxílio Brasil de R$ 400 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem que, mas com indicativo de impacto de um benefício de R$ 600, calculado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A LOA não permite a previsão de despesas que furem o teto de gastos.
“O Auxílio Brasil de R$ 600 reduz discricionárias para R$ 60, R$ 70 bi, é muito difícil. Talvez conseguimos manter um mínimo de política, mas é muito difícil. Marco legal reverte medidas de combustíveis no fim do ano”, lembrou o secretário. A PEC dos Benefícios, que permitiu a elevação do Auxílio Brasil a R$ 600, expira em 31 de dezembro.
Na mesma entrevista ao SBT, Bolsonaro ainda reiterou que o governo proporá correção na tabela do Imposto de Renda, mas novamente não apresentou cálculos de impacto fiscal ou detalhes da medida. Ele também agradeceu o apoio da Câmara e do Senado na aprovação de projetos de interesse do Executivo.
