O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar o debate iniciado pelo governo federal de reduzir a carga tributária dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha.
No último dia 17, o governo enviou à Câmara um projeto para unificar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Hoje, as alíquotas do imposto variam conforme o estado da Federação.
“O projeto busca estabelecer um marco regulatório que viabilize um esforço conjunto entre a União e os estados para redução da tributação sobre esses bens, cujo preço tem especial impacto sobre o custo de vida do brasileiro”, diz Moraes.
Em termos técnicos, a proposta estabelece que a tributação da venda de combustíveis pelo PIS/Pasep e pela Cofins, conforme os coeficientes previstos nas leis 9.718/98 e 10.865/04, passará a ser reduzida trimestralmente a partir da redução média das alíquotas efetivas estaduais do ICMS sobre os combustíveis.
