A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 28, mandados de busca e apreensão contra a Precisa Medicamentos em busca de documentos para abastecer as investigações sobre supostas irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.
Um efetivo de 50 agentes foi mobilizado para executar onze ordens de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União participam das diligências.
Entre os alvos da operação estão o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, o advogado da empresa, Tulio Belchior, a diretora técnica da farmacêutica Emanuela Medrades e o advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado pela CPI da Covid como sócio da FIB Bank – empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa no contrato do Ministério da Saúde para compra da Covaxin.
De acordo com a CGU a operação foi batizada ‘Imprecisão’. O órgão informou que, ao longo das investigações, foi identificado que ‘uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU’. “Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa”, registrou a CGU em nota.
A Precisa já foi alvo de buscas em uma operação deflagrada em setembro, por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da CPI da Covid. Na ocasião, os agentes vasculharam a sede da empresa em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, e um outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare – responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos da Precisa.
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O imunizante é fabricado pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
O negócio entrou na mira da CPI da Covid – e depois na da PF – após denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato.
Segundo eles, a Precisa teria enviado uma ‘invoice’ – nota fiscal – com pedido de pagamento antecipado de doses, feito a uma empresa em Singapura, que não constava do contrato. A solicitação seria contrária ao acordo com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses.
O servidor ainda relatou à CPI pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.
O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA COVAXIN
A Precisa tem colaborado com as autoridades e com os órgãos de fiscalização e controle, apresentando todos os documentos e prestando todos os esclarecimentos. Toda a documentação referente à negociação com o Ministério da Saúde já foi disponibilizada a todos os órgãos competentes, quer por iniciativa da própria Precisa, quando solicitada, quer por outras medidas de busca e apreensão que já foram anteriormente determinadas, o que demonstra que a operação de hoje era simplesmente desnecessária. A Precisa continua à disposição da Justiça e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, com o firme propósito de provar a lisura de todas as sua ações.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos
