Oposição teme que novo marco do câmbio incentive endividamento em dólar dos brasileiros

A oposição marcou posição contra o novo marco regulatório do câmbio (PL 5387/19) que, entre outros pontos, amplia a autorização para pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e para manutenção de conta em dólar no Brasil.

Nesta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou destaques que tentavam modificar o texto-base da proposta, aprovado no ano passado. O texto seguirá para o Senado.

Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a proposta vai levar à dolarização da economia brasileira, em situação semelhante à da Argentina.

Teixeira declarou ainda que a medida pode aumentar a volatilidade da moeda estrangeira e criticou a participação das fintechs no mercado de câmbio. “São as instituições mais recentes do mercado”, ressaltou. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o governo está abrindo mão da sua soberania de atuação na política cambial.

Comércio exterior

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), no entanto, defendeu a medida em nome do governo. “Esse texto vai permitir que pequenas e médias empresas ampliem as suas movimentações com o exterior, o que é benéfico para a economia”, afirmou.

Para o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta vai simplificar a abertura de contas em dólar, que já é permitida no Brasil. “Com o advento da redução da burocracia e da agilização do sistema de câmbio, vai-se permitir que um produtor de soja, por exemplo, abra essa conta e faça suas transações em moeda estrangeira. Até porque, como se sabe, isso vai ajudar muito o setor agrícola, pois permitirá que as tarifas caiam e que possamos ser mais eficientes, não só no setor agrícola, mas em vários outros setores, como exportação, hotelaria e turismo”, defendeu.

Oposição

Nesta quarta-feira, foram rejeitados em Plenário todos os quatro destaques apresentados pela oposição, que obstruiu as votações.

Foram três destaques do PT e um do PDT:

– destaque do PT, rejeitado por 290 votos a 7, pretendia excluir do texto a competência do Banco Central para regulamentar as contas em reais de não residentes e as contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil;

– destaque do PDT, rejeitado por 301 votos a 12, pretendia excluir do texto a competência do Banco Central para regulamentar a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira mantidas em bancos no Brasil;

– destaque do PT, rejeitado por 297 votos a 12, pretendia impedir que bancos e instituições financeiras brasileiros sejam autorizados a investir no exterior recursos captados no País ou no exterior, ou mesmo usar esse dinheiro para financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro;

– destaque do PT, rejeitado por 306 votos a 10, pretendia impedir que exportadores pudessem usar recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo.