MP junto ao TCU pede afastamento de Bolsonaro e ministros da gestão da pandemia

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação nesta sexta, 19, pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia de covid. A medida também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte de Contas venha a identificar como responsáveis pela ‘atual situação caótica no atendimento público de saúde da população’.

A peça é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.

No lugar de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da ‘legitimidade, competência administrativa e autoridade’ do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear substitutos para os cargos das autoridades afastadas e comandar a execução de políticas públicas de saúde do governo federal durante a crise da covid.

Segundo o subprocurador, após tantas vidas perdidas para a covid, ‘o mínimo que se espera seria uma atuação concentrada visando economia de escala e a proteção de todos os brasileiros’ No entanto, Furtado afirma o que se tem visto é uma ‘atuação central em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde’.

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, frisou.

Não há prazo para o TCU avaliar a representação, que deverá ser distribuída a um dos ministros da Corte de Contas. O relator pode decidir em caráter liminar e de forma monocrática ou levar a representação para o plenário do tribunal.