Pular para o conteúdo
Brasil

Lei libera gastos contra pandemia e abre caminho para sanção do Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus (Lei 14.143, de 2021). O Palácio do Planalto barrou um dispositivo que autorizava a liberação de dinheiro para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes … Continued
Arquivo -

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus (Lei 14.143, de 2021). O Palácio do Planalto barrou um dispositivo que autorizava a liberação de dinheiro para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes com a União. A sanção foi publicada na quarta-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PLN) 2/2021, aprovado pelo na segunda-feira (19). O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas discricionárias (não obrigatórias).

A expectativa é de que a nova lei sirva para injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Ambos foram criados no ano passado para atenuar os efeitos da covid-19. Segundo o Ministério da Economia, serão liberados R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe.

A Lei 14.143, de 2021, permite que despesas consideradas emergenciais fiquem fora do teto de gastos deste ano. Além do Pronampe e do BEm, também ficam excluídos do teto os gastos com ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento da pandemia.

A norma pode servir para superar um impasse no Orçamento de 2021, que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (22). A lei autoriza o Poder Executivo a bloquear até R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, exceto em emendas parlamentares. O dinheiro pode ser usado para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na peça orçamentária (PLN 28/2020) aprovada em março pelo Congresso.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que permitiria a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. A medida havia sido incluída no PLN 2/2021 por emendas sugeridas pelo líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

Na mensagem de veto, Bolsonaro argumenta que o dispositivo contraria o interesse público “por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública voltada para a responsabilidade na gestão fiscal”. “Os municípios com menos de 50 mil habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, fato que, combinado com as exceções já existentes, tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
jonir

Autodidata, Jonir fez primeira obra aos 19, mas se considerava ‘artista de nascença’

Quer se vacinar contra a gripe? Veja os locais de vacinação deste domingo

depac maconha atentado

Mulher é presa com quase 500 trouxinhas de drogas no Jardim Los Angeles

Domingo será de tempo seco e quente, com máxima atingindo 36°C em Mato Grosso do Sul

Notícias mais lidas agora

MPMS pode gastar até R$ 3,1 milhões em 750 iPhones 16 com pacotes de dados internacionais

jonir

Autodidata, Jonir fez primeira obra aos 19, mas se considerava ‘artista de nascença’

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

1974 – Deputado assassinado em Chapada dos Guimarães

Últimas Notícias

Polícia

Caminhonete fica com pneus destruídos após invadir o canteiro central da Via Park

Árvores do canteiro central foram atingidas no acidente

Polícia

Motorista sem CNH é flagrado trafegando na contramão no Centro de Campo Grande

O caso aconteceu neste domingo, no cruzamento da Rua Rio Grande do Sul, com a Avenida Afonso Pena

Esportes

Abel Ferreira critica gramado do Allianz Parque após vitória sobre o Grêmio: ‘Está ruim’

Treinador português não poupou palavras ao avaliar o estado do campo

Transparência

MPMS pode gastar até R$ 3,1 milhões em 750 iPhones 16 com pacotes de dados internacionais

Órgão abriu licitação no regime de comodato, ou seja, os aparelhos serão 'emprestados'