O Ministério da Economia vai consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade da prorrogação do auxílio emergencial. A manutenção do programa seria realizada por meio de medida provisória.
Conforme o Estadão, a prorrogação com vigência imediata depende apenas da assinatura do poder Executivo. Há indicação de tendência positiva dos ministros da Corte sobre a extensão do benefício, sem haver necessidade de aprovar um novo decreto de calamidade pública no Congresso.
Além disso, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também foram consultados sobre a prorrogação. Para abrir um crédito extraordinário, não seria necessário novo decreto. Assim, este só é fundamental para a suspensão das regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O pedido da consulta partiu do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso porque a PEC dos Precatórios ainda não possui votos suficientes para ser aprovada.
Vale lembrar que o texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para criar o Auxílio Brasil, de R$ 400. Isso aconteceria por meio de uma mudança na correção do teto de gastos.
Por ser considerada a âncora fiscal do governo, a alteração é vista como um risco. Isso gerou burburinhos entre os investidores e mercado financeiro brasileiro.
