Frias proíbe que projetos que solicitaram Lei Rouanet exijam passaporte de vacina

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu nesta segunda-feira, 8, a cobrança da vacina em projetos que solicitam a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário. Isso significa, portanto, que os organizadores do evento não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores. Já nos casos em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina que seja oferecida, simultaneamente, uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

As regras foram publicadas nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo têm atacado a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto assinado por Frias. E segue: “Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O decreto revela, ainda, que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a covid-19, “tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.