O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) se recusou a fornecer a senha dos dois aparelhos celulares encontrados em sua cela na última quinta, 18. A apreensão dos aparelhos e a falta de cooperação do parlamentar constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pede à Procuradoria-Geral da República nova manifestação sobre a prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro.
A PGR denunciou Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaças contra ministros do STF divulgadas em vídeos nas redes sociais. Em outra investigação – sobre “fake news’ contra a Corte, a PGR sugeriu a aplicação de medidas restritivas alternativas à prisão, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo e uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão desta terça, 23, Moraes lista episódios posteriores à prisão de Silveira, ocorrida na noite de terça, 16, e à denúncia da PGR protocolada no dia seguinte. Os casos envolvem a discussão com uma agente da Polícia Civil no Instituto Médico Legal (IML) do Rio, declarações do parlamentar a manifestantes na porta do Batalhão e a descoberta de dois aparelhos celulares na cela do deputado na Superintendência da Polícia Federal do Rio.
“A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos “chips’, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito”, apontou Moraes. “Segundo informações da Polícia Federal, o custodiado negou-se a fornecer as senhas de acesso aos aparelhos para a realização do trabalho da equipe de peritos”.
Segundo o ministro, a ocorrência de diversos episódios envolvendo Silveira após a apresentação da denúncia por parte da PGR pode “gerar reflexos na instrução processual penal’. Por conta disso, o ministro solicitou nova manifestação da Procuradoria, inclusive em relação ao pedido de liberdade provisória do deputado.
Segundo o Estadão apurou, a apreensão dos aparelhos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da PGR. A PF abriu um inquérito para investigar o caso. Pessoas que acompanham as investigações avaliam que a perícia nos aparelhos celulares pode revelar se Silveira, que foi policial militar do Rio, tem algum envolvimento com grupos de milicianos. A análise também poderá demonstrar a relação do deputado com o presidente Jair Bolsonaro e com dirigentes partidários.
Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, no dia 16, ao divulgar vídeo com ataques e ofensas a integrantes do STF e, ainda, com apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar. A ordem de prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte um dia depois. Na sexta-feira passada, por 364 votos a 170, a Câmara manteve a decisão.
Procurado pela reportagem, o advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, informou apenas que protocolou junto ao STF as “representações pertinentes até o momento’, mas que prefere não dar detalhes, por uma questão de estratégia.
