A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) o valor máximo de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial em 2021, com exclusão desses valores do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões). O partido pretendia retirar esse limite para o pagamento do auxílio. Foram 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque.
Em seguida, a Câmara rejeitou destaque semelhante do PCdoB. Foram 337 votos contra e 151 votos a favor do destaque. Diferentemente do destaque do PDT, este pretendia apenas excluir o valor máximo, sem mexer no dispositivo que permite o uso desse dinheiro fora do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano.
“Não tem cabimento colocarmos uma camisa de força no governo. Se o governo precisar gastar mais, já vai estar autorizado pelo Congresso”, argumentou o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Segundo ele, o limite também impede que o Congresso aumente o valor do auxílio. “Se o auxílio crescer um pouco além dos R$ 250, o dinheiro não será suficiente. Teríamos de diminuir o número de pessoas beneficiadas”, ponderou.
Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), argumentou que, em caso de calamidade, o regime fiscal diferenciado oferece uma “válvula de escape” se o valor de R$ 44 bilhões não for suficiente “A PEC não exclui a possibilidade de revisão do limite se a crise se agravar”, rebateu.
Auxílio emergencial
Além de prever medidas mais rigorosas para conter despesas obrigatórias da União, dos estados e municípios, a PEC permite a emissão de títulos públicos para o pagamento do auxílio emergencial.
Segundo o governo, para 2021 o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
A primeira leva de pagamentos do auxílio em 2020 chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; e na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.
