Brasil

Câmara dos Deputados adia votação da PEC que modifica composição do CNMP

Os procuradores contrários à proposta acreditam que uma mudança nestes termos enfraqueceria o Ministério Público

Mayara Bueno Publicado em 14/10/2021, às 15h24 - Atualizado às 15h42

Plenário da Câmara Federal, em Brasília
Plenário da Câmara Federal, em Brasília - (Foto: Divulgação, Câmara dos Deputados)

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o número de indicados para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que seria nesta quinta-feira (14), na Câmara Federal, foi adiada para terça-feira (19).

Relator da medida, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) apresentou nova versão do texto, para tentar acordo sobre a votação, porém a falta de apoio levou o presidente da Casa de Leis federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), a propor o adiamento da análise para a próxima semana. Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo foi discutido com a categoria e tem apoio de instituições como o Conamp e a ANPR.

A PEC nº 05/2021, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais. 

Os procuradores contrários à proposta acreditam que uma mudança nestes termos enfraqueceria o Ministério Público, bem como desnaturaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP.

Eles alegam, ainda, que o conselho deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um órgão jurisdicional, passando a analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.

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