Câmara aprova PEC da reforma eleitoral com volta das coligações

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (17), em votação de segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral. Já aprovada em primeiro turno na semana passada, a proposta prevê o retorno de coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores a partir de 2022.

Conforme a Revista Veja, o texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para uma PEC ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

A proposta agora vai ao Senado e, se aprovada, já entra em vigor, sem necessidade de aval do presidente Jair Bolsonaro. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou publicamente contra a proposta e líderes no Senado, porém, preveem que o texto deve ser rejeitado

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios.

A proposta prevê ainda punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Além disso, a PEC altera a data da posse de governadores e prefeitos para o dia 6 de janeiro, e do presidente, que passa a ser 5 de janeiro. Atualmente, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro. A mudança, porém, só valerá a partir de 2025 (para prefeitos) e 2027 (para governadores e presidente).

O texto também estabelece “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.