Bolsonaro sanciona ampliação de prazos da Lei Aldir Blanc

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, alterações na chamada Lei Aldir Blanc, ampliando prazos previstos no texto. A lei trata de medidas emergenciais para o setor cultural, apoiando setores como cinema, teatro, livrarias, centros culturais, circos, escolas de música, estúdios de fotografia, produtoras de audiovisual, galerias de arte e empresas de espetáculos.

Entre as mudanças está a possibilidade de que os recursos da Aldir Blanc sejam programados até 31 de outubro antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais. No caso dos setores em que houve paralisação das atividades por conta da pandemia, as contrapartidas culturais terão o prazo de 180 dias, contado a partir do reinício das atividades.

O presidente vetou dispositivos da lei por recomendação dos ministérios do Turismo, Economia, AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União), principalmente em relação a transferências de recursos públicos.