Bolsonaro entrega ao Congresso PEC dos precatórios e MP que cria novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, na manhã desta segunda-feira (9), ao Congresso, MP (Medida Provisória) que vai criar o programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Também foi protocolada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata sobre os precatórios.

Os dois projetos estão interligados, uma vez que as dívidas com precatórios são o maior empecilho para a ampliação do Bolsa Família, que passará a ter novo nome. Por isso, o novo programa assistencial de Bolsonaro depende da aprovação da PEC.

“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a entrega.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o programa terá novo nome: Auxílio Brasil. Além disso, confirmou o valor médio de R$ 300 como o mais provável. Atualmente, o valor pago pelo programa é de cerca de R$ 192. Caso o valor anunciado pelo presidente seja confirmado,  será um aumento de 50%. Há ainda a possibilidade de o valor chegar a R$ 400.

Além dos novos valores, o governo federal pretende incluir 3 milhões de novos beneficiários no novo Bolsa Família. Dessa forma, o Auxílio Brasil deve contemplar cerca de 16,9 milhões de pessoas, enquanto o antecessor abrange 13,9 milhões de brasileiros.

A mudança é um desejo antigo do presidente, que visa desvincular completamente o programa do PT. Também remete ao auxílio emergencial, principal mote eleitoral de seu mandato.

A medida visa continuar prestando assistência aos ‘órfãos’ do Auxílio Emergencial. Então, a expectativa do governo é de que as mudanças sejam colocadas em prática em novembro, quando encerram os pagamentos do Auxílio Emergencial. 

Ainda segundo expectativa, o governo pretende vincular ao pagamento um “bônus” aos beneficiários do programa às receitas decorrentes das privatizações de estatais e outros ativos do Executivo.

Empecilho

Um dos desafios do governo federal é resolver a questão dos precatórios, que são as dívidas da União decorrentes de ações judiciais. O valor que o governo precisa pagar de precatórios no ano que vem, chega aos R$ 90 bilhões, o que pode retirar espaço no Orçamento da União, tanto para a criação do novo programa social como para outras despesas do Estado.