Banco Central tem autonomia estabelecida em votação no STF

Foi estabelecida a autonomia do BC (Banco Central) do Brasil. Nesta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou Lei Complementar nº 179/2021 com oito votos favoráveis.

Apenas dois votos foram contrários à medida. Em fevereiro deste ano, a autonomia foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL.

As legendas alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, já que foi proposta por um senador. O julgamento da Lei Complementar foi iniciado nesta quarta-feira (25), quando o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei.

Além dele, votaram a favor da autonomia os ministros: Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. O outro voto contra foi do ministro Rosa Weber.