Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador. O ministro fez as declarações em palestra virtual para juristas e estudantes de Direito na manhã deste sábado, 20. Na ocasião, disse que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora. “Quem é o guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, disse

O ministro afirmou que a Constituição de 1988 trouxe uma nova realidade cultural para o Brasil, “pela sua participação e pelo pacto que se construiu” entre todos. “É um pacto possível que foi feito e o Supremo é o guardião desse pacto. Ninguém mais. Obviamente que todos têm de cumprir a Constituição e todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o STF”, disse

Preocupado com as interpretações recentes e equivocadas da Constituição, o ministro afirmou que, em 1964, as Forças Armadas “foram chamadas para exercer esse poder moderador”, mas “ficaram no poder por 20 anos”.

“Em Brasília, não se fala nem revolução nem golpe. Torquato Jardim (jurista e ex-ministro do TSE) fala movimento, para não criar nenhum desentendimento em uma mesa de debate. A ideia de movimento não desagrada nenhuma das partes. Foi conveniente para esquerda e para a direita colocar toda a responsabilidade nas Forças Armadas”, disse. “Os dois lados erraram, a elite brasileira e a esquerda erraram.”

Toffoli citou uma biografia de Castello Branco, do escritor Lira Neto, para dizer que o “movimento” militar foi apoiado pela elite e pela sociedade. “Os militares entram para fazer a transição e, em vez de fazer a transição, eles ficam no poder por 20 anos”.

O presidente do STF também fez questão de se defender de críticas feitas a sua atuação, como presidente da Corte, junto ao governo Bolsonaro. “Muita gente não gosta de mim, mas sou o presidente do STF. Sou aquele que será o interlocutor do STF nas relações político-institucionais e na condução da Corte”, afirmou, defendendo, ao concluir, que as cortes constitucionais se tornaram poder moderador e que esse poder moderador tem que ser usado com prudência. “Direito é prudência, daí, Jurisprudência.”