STJ reduz pena, mas mantém condenação de Eduardo Azeredo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (11) a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No entanto, a Quinta Turma do tribunal reduziu a pena de Azeredo de 20 anos de prisão para 15 anos, sete meses e sete meses e 20 dias de prisão pelos crime de peculato e lavagem de dinheiro.

Pela condenação, o ex-governador foi preso em maio de 2018 para iniciar o cumprimento da pena, mas foi solto em novembro do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a execução de condenações pela segunda instância da Justiça.

Por unanimidade, ao julgar recurso protocolado pela defesa, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que a Justiça de Minas Gerais aumentou duas vezes a culpabilidade de Azeredo pelo fato de ser governador, ocasionando dupla punição pelo mesmo fato. Dessa forma, o tempo de condenação foi revisto pelo colegiado.

Para o Ministério Público Federal, a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.