O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta terça-feira, 6, que a proposta para o Renda Cidadã – novo programa social que o governo tenta criar para substituir o Bolsa Família – deve ficar pronta na próxima semana, “se Deus quiser”.
Bittar foi questionado se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais. O senador é relator da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, que ainda tramita no Congresso e deve incorporar o Renda Cidadã.
“Semana que vem, se Deus quiser, está pronto”, disse. Bittar deu a declaração ao chegar no Palácio do Planalto, na tarde desta terça. Um dia antes, na segunda, 5, ele chegou a afirmar após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que apresentaria a proposta nesta quarta, 7.
Nesta terça, o senador atualizou a previsão e disse que não há como apresentar a fórmula final do projeto nesta semana. Segundo ele, é melhor gastar mais tempo para fechar um consenso.
“Houve um momento muito importante essa semana para o país inteiro, que foi esse encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Economia. São duas pessoas muito importantes. Então, não custa esperar mais um pouco”, declarou Bittar.
O parlamentar voltou a dizer que as despesas com o programa estarão dentro do teto de gastos – as não especificou de onde virá o dinheiro que financiará o Renda Cidadã.
“Eu não vou mais especular sobre item nenhum. O que eu acho que é fundamental é que está construindo um consenso. Espero que na semana que vem eu apresente tudo de uma vez. O pacto federativo e a [PEC] Emergencial, dentro dela a criação do programa”, afirmou Bittar.
A definição desse financiamento é o principal entrave, até o momento, para que o Renda Cidadã comece a tramitar no Congresso. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias – e para isso, precisa indicar de onde virá o dinheiro adicional.
Debate sobre financiamento
O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar um programa social chamado Renda Cidadã para incorporar e substituir o Bolsa Família, aumentando o repasse por família. Mas, como está sujeito ao teto de gastos, o governo ainda tenta encontrar a melhor forma de encaixar os custos adicionais no orçamento.
O teto de gastos é uma regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele impede que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira.
Nas últimas semanas, Bolsonaro já rejeitou em declarações públicas diversas opções sugeridas pela equipe econômica para abrir espaço nas tabelas – mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego, no seguro-defeso e no piso das aposentadorias, por exemplo.
No fim de setembro, após reunião de Bolsonaro com ministros, equipe econômica e líderes partidários no Palácio da Alvorada, o senador Márcio Bittar anunciou duas novas ideias de fontes de recursos: o dinheiro que, hoje, é reservado no orçamento para o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (Fundeb).
As duas fontes sugeridas não levariam ao rompimento do teto de gastos. O dinheiro dos precatórios já está no orçamento, e seria apenas remanejado. O Fundeb não afeta o teto porque, quando foi criada, a regra de austeridade excluiu gastos com educação e saúde da trava constitucional.
A proposta apresentada, no entanto, sofreu críticas de entidades e de parlamentares e gerou impacto negativo no mercado. A ideia de adiar o pagamento de precatórios foi chamada de “calote”, e o uso do Fundeb foi visto como tentativa de “esconder uma fuga do teto”.
