Pular para o conteúdo
Brasil

Senado não vota mudança, e nova lei de dados entra em vigor amanhã

O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de amanhã (27). O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), […]
Arquivo -

O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de amanhã (27).Senado não vota mudança, e nova lei de dados entra em vigor amanhã

Senado não vota mudança, e nova lei de dados entra em vigor amanhã

O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a alterou o texto e, ontem (25) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.

Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, , atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema já abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.

Dessa forma, Alcolumbre considerou não escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda não foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora do tema. Isso, na prática, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplicação, uma vez que não há quem fiscalize o cumprimento da lei.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que também é líder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instalação desse órgão. Ele lembrou que, com as atividades das comissões permanentes do Senado suspensas, ainda não foi possível fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“O que a gente confia agora é no bom senso dos regulamentos, nesse período que não haverá sanções, para que finalmente a gente consiga um ambiente de instalação da autoridade geral de proteção de dados”, afirmou Gomes.

A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

Benefício Emergencial

Em relação ao Benefício Emergencial, os senadores aprovaram o texto com alterações. Editada pelo presidente da República em 29 de abril, a MP perderia a validade hoje. Por isso, foi votada a toque de caixa no Senado, depois da votação de ontem da Câmara. O benefício começou a ser pago à população no início de abril. Texto vai à sanção.

Dentre os dispositivos da MP, está aquele que autoriza o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Além disso, o texto autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de seis meses será devolvido à União.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Tecnologia na Sala de Aula: O Brasil Está Pronto para o Futuro da Educação?

pix

CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix

satélites

Satélites devem conectar áreas de difícil acesso em MS, diz ministro das Comunicações

hospital hrms profissionais

Em São Paulo, Riedel participa da sessão pública para conhecer projeto da PPP ao HRMS

Notícias mais lidas agora

superfaturamento contratos dsei operação campo grande

Dono de locadora de veículo em Campo Grande foi preso pela PF em ação contra desvios

Tereza e Nelsinho ouvem Riedel sobre efeito das tarifas de Trump antes de missão nos EUA

Perícia ajusta valor e determina indenização de R$ 18 milhões à Flexpark por estacionamentos

Condomínio é alvo de operação da PF contra grupo de tráfico de drogas em Campo Grande

Últimas Notícias

Famosos

Velório de Preta Gil terá cortejo no circuito de megablocos de Carnaval; entenda

Prefeitura vai realizar o último desejo de Preta Gil e velório da cantora terá cortejo em circuito de megablocos do Carnaval; saiba detalhes

Polícia

Padrasto tranca menina de 4 anos e a espanca com socos no rosto em Campo Grande

Mãe conseguiu arrombar porta para pegar a filha e o homem fugiu

Emprego e Concurso

Campo Grande convoca aprovados em seleção para coveiro e pedreiro; confira

As vagas são destinadas à formação de cadastro reserva e exigiam nível alfabetizado

Cotidiano

Após inverter MS e MT em mapa, IBGE cria comitê de qualidade e pede revisão de protocolos

Conteúdo foi corrigido nesta quarta-feira (23)