O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios. O dinheiro é oriundo do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento.
Conforme a proposta (PLN 24/20), R$ 96 milhões serão destinados ao Ministério da Economia e quase R$ 71 milhões para o Ministério da Defesa. Juntas, as duas pastas responderão pelo remanejamento de 67% do total de recursos.
A Valec, estatal de ferrovias vinculada ao Ministério da Infraestrutura, deixará de contar com mais de R$ 9 milhões para custeio de ações de tecnologia da informação. Esse montante será integralmente destinado a investimentos na modernização do Exército.
Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
