Ministro do STF envia comunicação de crime contra Eduardo Bolsonaro para PGR

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma comunicação de crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). De acordo com o ministro, pode haver possível incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional.

No texto enviado, Mello informou que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”. Durante live nas redes sociais o deputado federal criticou as investigações de um esquema de notícias falsas.

Na transmissão ao vivo, Eduardo citou uma ruptura institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse. Segundo as declarações em live, o deputado federal considera o inquérito no STF ilegal e acredita que os responsáveis precisam ser punidos.

Em 28 de maio, o advogado Antonio Carlos Fernandes apresentou a notícia-crime à Corte após as declarações de Eduardo. Para o ministro do STF, é “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.