O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a sinalização do Executivo em reafirmar apoio ao teto de gastos é positiva para a manutenção do equilíbrio fiscal e para credibilidade do País. Segundo ele, o descontrole do gasto público não vai gerar impacto positivo para o Brasil. Maia defendeu que o Brasil retome a capacidade de investimento público, mas disse que esse investimento precisa estar previsto dentro do orçamento primário do próximo ano. Segundo ele, é preciso cortar despesas para realizar investimentos, já que há pouco espaço para isso.
“Quanto mais perdulário e irresponsável o governo na política de gasto público, maior o preço que a sociedade paga do impacto dessa decisão e, também, no investimento do setor privado, vimos isso no governo Dilma”, disse o presidente.
Uma dessas saídas, na avaliação de Rodrigo Maia, é a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do pacto federativo e dos gatilhos fiscais que tramitam no Senado, além da reforma administrativa. Maia disse esperar que o presidente Jair Bolsonaro encaminhe logo essa última proposta à Câmara.
“Por que falamos de reforma administrativa, de gatilhos do teto? São essas reformas que vão modernizar o Estado. Seria um passo importante; queremos esse debate. Não é para perseguir servidor, queremos melhorar a qualidade do serviço público, queremos valorizar o servidor público. Não podemos ter uma máquina que custa o que custa”, afirmou.
Maia também explicou que as propostas sobre os gatilhos fiscais (que seriam acionados, caso ameaça o teto de gastos e a regra de ouro, assim que aprovados no Senado) serão incorporados à PEC 438/18, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que aguarda a discussão na comissão especial.
Reforma tributária
Rodrigo Maia afirmou que acredita que a reforma tributária será aprovada neste ano na Câmara. Segundo ele, a proposta do governo tem convergência com as propostas que tramitam no Congresso Nacional.
“Uma proposta ampla tem um impacto maior na economia, se queremos garantir competitividade no setor privado, a grande reforma é a tributária. Quando mais ampla, melhor, mas o governo mandou uma boa proposta que soma à nossa”, explicou Maia.
Desoneração
Maia defendeu a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento e a derrubada do veto presidencial que dava o benefício para 17 setores. Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no País como uma medida de estímulo à crise provocada pela pandemia do coronavírus.
“Não pode deixar o veto para o próximo ano. O Parlamento deve reafirmar essa posição (contra o veto) quando for votar”, defendeu.
Fake news
Maia afirmou que ainda não há prazo para votar o projeto que combate às chamadas fake News (notícias falsas), já aprovado no Senado. Segundo ele, há um grupo de parlamentares debatendo o assunto para apresentar um bom texto nas próximas semanas. Ainda não há relator da matéria na Câmara.
