O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.
“Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que não olharam a ideologia e a filiação partidária do presidente da República, mas o interesse de todos os brasileiros”, afirmou.
Maia afirmou que a medida permite a reserva de 10% do PIB brasileiro para o combate ao coronavírus e dá segurança legal para os gestores fazerem compras e gastos necessários.
“O texto dá condições ao governo: agilidade, transparência e segurança jurídica para que os servidores tomem a decisão correta. Assim, dá ao governo todas as condições para garantir vidas, garantir empregos, e garantir a solvência das empresas”, disse.
Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Executivo poderá tomar medidas mais eficientes para garantir vidas e os empregos necessários para reerguer a economia brasileira. Ele também destacou o voto favorável de mais de 500 deputados, o que indica uma união entre os diversos partidos.
“Sabemos que as pessoas que estão precisando de assistência médica não podem esperar. Sinalizamos que a vida do nosso povo está acima das divergências políticas”, afirmou.
A oposição aproveitou para cobrar o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 pelo governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Congresso tem tomado a frente das discussões das medidas necessárias de combate ao coronavírus. “Temos trabalhado 16 horas por dia, mas as medidas não têm tido a celeridade por parte do Governo”, afirmou.
O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a atuação do governo e destacou a liberação de cerca de R$ 600 bilhões em ações para enfrentar a crise. “Essa é uma PEC importantíssima, que vai permitir segurança jurídica para que o governo federal, com os demais Poderes, lidere esse processo de apoio à população brasileira”, afirmou.
Consenso
O tom de consenso ficou claro durantes os debates. Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a medida é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.
“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, criticou.
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. “Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinários, que pedem medidas extraordinárias”, disse.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.
Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.
“Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”, afirmou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. “Primeiro foi o decreto de calamidade social, agora a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise”, disse
