O TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) está investigando a contratação de Mirtes Renata de Souza, mãe do menino que morreu após cair do 9° andar de um prédio em Recife. Ela era empregada doméstica do Prefeito de Tamandaré e teria sido contratada como servidora pública do município.
De acordo com o jornal Extra, Sérgio Hacker Corte Real (PSB) inseriu Mirtes no quadro de servidores do município no dia 1° de fevereiro de 2017. E, no Portal da Transparência de Tamandaré, a empregada doméstica consta na folha de pagamento da prefeitura com salário de R$ 1.517,57 até março de 2020 e com pagamento de R$ 1093,62 nos meses de abril e maio – R$ 500 a menos.
No contrato não foi exigido comprovante de escolaridade a carga horária aparece com um total de zero horas semanais, sendo entendido como ‘funcionária fantasma’.
Ainda conforme o Extra, o TCE-PE confirmou nesta sexta-feira (5) que deu início às investigações sobre o caso e que auditorias de pessoal são feitas por amostragem ou por meio de oficio analisando documentações fornecidas pelos órgãos públicos.
No entanto, não há ainda conhecimento da situação de cada servidor, mas o órgão disse que não está apurando apenas a situação de Mirtes, mas de outros que também possam estar em situação semelhante.
“Após apuração dos fatos, constatada a veracidade das informações, o gestor ser poderá ser implicado em crime de responsabilidade e infração político administrativa. É necessário constatar a veracidade dos fatos, até porque a questão não se limita à exoneração da servidora”, afirmou o órgão ao Extra.
A prefeitura de Tamandaré ainda não se manifestou sobre o assunto e Mirtes trabalhava para a primeira-dama de Tamandaré Sari Corte Real, presa em flagrante e solta após pagamento de fiança de R$ 20 mil pela morte de Miguel que caiu do 9° andar do prédio onde morava.
Sari está cadastrada no Portal da Transparência como Gerente de Divisão CC6, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração, um cargo comissionado.
Ainda segundo o TCE-PE, na existência de pagamentos por serviços não prestados, os implicados deverão ser chamados a devolver o valor recebido. Neste caso, o prefeito Sergio Hacker Corte Real responde solidariamente, ou seja, também terá que devolver a quantia aos cofres públicos.
