Após um longo período de espera até que o governo enviasse sua proposta de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 21, que “é a política que dita o ritmo das reformas”. Em pronunciamento à imprensa após a entrega do texto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele disse confiar no “espírito construtivo” dos parlamentares e defendeu a estratégia do governo de enviar um projeto unificando apenas tributos federais.
“Confiamos no Congresso reformista. Confiamos em espírito construtivo”, afirmou Guedes, dizendo ter sempre havido “boa vontade” do Parlamento com as propostas do governo.
Segundo o ministro, cabe ao Congresso Nacional dizer se vai legislar para todos – União, Estados e municípios – ou não. “Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS”, disse.
A proposta do governo prevê a unificação dos tributos PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota única será de 12% sobre o valor da receita bruta auferida em cada operação, descontados os valores do ICMS e do ISS destacados no documento fiscal e os descontos incondicionais indicados no documento fiscal.
Guedes disse ainda que o governo vai enviar outras propostas de reforma para tratar do Imposto de Renda, tributação sobre dividendos e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
