Governo oficializa pedido a Congresso para reconhecimento de estado de calamidade

O governo federal oficializou na tarde desta quarta-feira, 18, o pedido para que o Congresso Nacional declare estado de “calamidade pública” no País. O reconhecimento possibilita que a União amplie os gastos para medidas relacionadas à epidemia do novo coronavírus.

Se aprovada conforme o pedido do Planalto, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

A decretação de calamidade pública no País como uma opção estudada pelo governo para minimizar os impactos econômicos da pandemia foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No documento, a União pede para que “seja dispensada de cumprir os resultados fiscais e o limite de empenho” previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, incluindo a necessidade de bloqueio no Orçamento.

O governo argumenta que o cumprimento dos dispositivos previstos na lei poderiam inviabilizar políticas públicas essenciais para o enfrentamento à pandemia, e ainda que a abertura do crédito extraordinário de R$ 5 bilhões pode não ser suficiente para cobrir todos os gastos.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo reconhece que a situação causará um choque recessivo no curto prazo e afirma que a medida é uma tentativa para “suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego”.

A mensagem com o pedido foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).