Dados apontam que há chance de contingenciamento, diz secretário

Com uma estimativa menor de crescimento da economia e queda nos preços do petróleo, um bloqueio de recursos no Orçamento é o “cenário mais provável”, disse nesta terça-feira, 10, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar disso, ele ressaltou que a União tem espaço fiscal limitado para qualquer medida de estímulo e que a diretriz nesse cenário de crise é seguir trabalhando pelas reformas estruturais.

Segundo o secretário, a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve cair dos atuais 2,32% usados como referência na elaboração do Orçamento.

No último Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa do mercado ficou em 1,99%. Waldery disse, no entanto, que a projeção oficial deve ficar acima de 2%.

Serenidade

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia afirmou também que a equipe econômica continuará monitorando as principais repercussões do choque do petróleo e do coronavírus sobre a economia brasileira. No entanto, ele reforçou o mantra de tranquilidade adotado na segunda-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vemos esse quadro com bastante serenidade. É um quadro que requer atenção, mas estamos diligentes”, afirmou.

Segundo Waldery, a principal diretriz é “mudar estruturalmente” a economia brasileira e “manter-se firme” na defesa de reformas estruturais.

Quando perguntado sobre a adoção de medidas de estímulo por outros países para fazer frente à desaceleração devido ao avanço do coronavírus, o secretário ressaltou que a equipe acompanha esses movimentos, mas no momento vai se ater à defesa das reformas. “A linha mestra é manter nosso tempo e energia na aprovação de reformas”, disse. “Não descartamos estudo e análise de nenhuma medida, mas nossa diretriz hoje, e ela é firme, é na defesa das reformas. Medidas fiscais de estímulo são estudadas assim como são estudadas diversas outras medidas”, afirmou.

O secretário também fez uma defesa enfática da manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Desde a eclosão da crise, economistas de diferentes espectros ideológicos passaram a pedir a flexibilização do teto para permitir um volume maior de investimentos públicos. “Teto de gastos é de enorme valor para disciplina fiscal. Defendemos que seja mantido”, disse.

Fundeb

Waldery Rodrigues afirmou ainda que uma complementação adicional da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderá resultar em redução nos valores a serem repassados a Estados e municípios por meio do Pacto Federativo.

O secretário disse que o Pacto prevê a transferência de R$ 450 bilhões a Estados e municípios em 15 anos. Ele alertou, porém, que recursos a mais transferidos pela União para o Fundeb “pesarão sobre as contas” do governo federal. Daí a necessidade de ajuste.

A complementação da União hoje ao Fundeb é de 10% e a equipe econômica sinalizou um aumento para até 15%. O Congresso, porém, negocia um porcentual ainda maior.

Na segunda-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo trabalha com a possibilidade de flexibilizar o porcentual, desde que os congressistas aceitem um prazo de transição para o governo ir elevando aos poucos as transferências, sem pesar tanto num momento em que a União ainda tem déficit em suas contas.