O presidente Jair Bolsonado, sancionou hoje (19), com vetos, a lei que cria uma linha de crédito emergencial para dar apoio a micro e pequenas empresas durante o enfrentamento dos efeitos da pandemia de coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso no fim de abril.
Vetos
O presidente vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. Bolsonaro informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
O presidente também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.
