A Câmara concluiu a votação da medida provisória que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência autônoma. O texto segue agora para o Senado.
O projeto original da MP isentava os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos. O dispositivo foi criticado pela classe artística e acabou sendo retirado pelo relator da Câmara, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
A medida transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência autônoma e que reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac.
O texto original retirava receita do Sebrae, que recebia 85,75% do adicional da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) repassado ao Sistema S. A proposta deslocava 15,75% disso para Embratur.
O relator definiu que a Embratur só receberá a parte da Cide distribuída ao Sesc e ao Senac. Mensalmente, a nova agência receberá 4% do total arrecadado junto às duas entidades do Sistema S.
A Embratur terá agora autonomia e orçamento próprio. O relator incluiu no texto a permissão para o órgao ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.
“Nós entendemos que transformar a Embratur numa agência vai lhe garantir flexibilidade, desburocratização e, sobretudo, os recursos necessários para a promoção do Brasil no exterior”, afirmou a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
Ainda no escopo da crise, a Embratur poderá contratar serviços de hospedagem para abrigar profissionais de saúde ou pessoas que não consigam fazer isolamento apropriado em suas residência. Isso será válido também para abrigar vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta diz ainda que a agência será comandada por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.
