Câmara aprova R$ 3,5 bi para compra de tablet e acesso à internet em rede pública

A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue agora para análise do Senado. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de fevereiro, para que os equipamentos sejam distribuídos em até seis meses.

Em setembro, em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer que o acesso à internet e tablets eram “problemas sociais” sem nenhuma relação com o MEC

O valor original incluído no projeto de lei, que é relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), previa um investimento de R$ 26 bilhões, o que foi considerado inviável pelo governo. No curso das negociações, chegou-se ao investimento de R$ 3,5 bilhões, que podem ser bancados tanto com recursos do “orçamento de guerra” da pandemia, caso haja tempo hábil para abrir um crédito ainda este ano, quanto com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem hoje saldo de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Os recursos deverão ser repassados em parcela única, até 28 de fevereiro.

Serão beneficiados estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne os programas sociais do governo e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além dos professores da educação básica. A prioridade são os alunos e docentes do Ensino Médio.

Caso não haja acesso à rede móvel e exista uma solução mais barata, os Estados poderão contratar internet fixa para domicílios e comunidades, ou banda larga das próprias escolas. Do total de recursos, metade poderá ser usada na compra de tablets, que terão autorização para serem cedidos em caráter temporário ou permanente, conforme o critério de cada Estado.

“Esse projeto tem um custo relativamente baixo, considerando o impacto que ele terá no futuro dessa geração, que já perdeu tanto na educação esse ano”, disse a deputada Tábata Amaral. “Em outubro deste ano, mais de 6 milhões de estudantes ficaram sem nenhuma atividade escolar. Sobretudo na pandemia, o acesso à internet significou acesso à educação. Garantir conectividade aos alunos e professores da rede pública foi uma grande preocupação dos parlamentares da educação este ano. Não podemos sossegar enquanto a desigualdade educacional só cresce no nosso País”, acrescentou.

Além da proposta aprovada, uma emenda da bancada de deputados de São Paulo destinou R$ 2 milhões para instalar internet via satélite em 225 escolas do Estado, concentradas em regiões onde há déficit de conectividade.

Em setembro, o Estadão questionou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a forma como a pandemia havia acentuado a desigualdade educacional com alunos que não têm acesso a internet. Antes que a reportagem concluísse a pergunta, Ribeiro se adiantou para dizer que “esse problema só foi evidenciado pela pandemia, não foi causado pela pandemia”.

Mais do que isso, o ministro disse que não era função do MEC prover esse tipo de recurso educacional. “Hoje, se você entrar numa escola, mesmo na pública, é um número muito pequeno que não tem o seu celular. É o Estado e o município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”, afirmou Ribeiro.

A reportagem insistiu no tema, ao afirma que é papel do MEC trabalhar para diminuir essas desigualdades. O ministro, porém, reafirmou que “essa é uma responsabilidade de Estados e municípios, que poderiam verificar e ter as iniciativas para tentar minimizar esse tipo de problema”. “Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet.

Lembrado de que há famílias com apenas um celular em casa com acesso à internet e que, quando os pais saem para trabalhar, os filhos ficam sem assistir aula, o ministro disse que “esses são problemas sociais” e que não tinha nenhuma relação com essa situação. “Eu não tenho como responder. Vão afetar a escola, mas isso aí já é para um outro departamento, de assistência. Não tenho como resolver isso.”