A Câmara aprovou a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Juntos, esses fundos têm R$ 177,7 bilhões, mas a aplicação do dinheiro era “carimbada” e não poderia ser alterada sem autorização do Congresso.
O projeto de lei complementar 137 (PLP 137) foi aprovado por 384 votos a 79. Agora, os deputados vão avaliar os destaques – propostas que modificam o texto-base. A maioria das sugestões para alterar o texto tenta retirar alguns desses fundos da desvinculação, como os relacionados à defesa, telecomunicações e café. Depois de concluída a votação, o texto ainda precisa do aval dos senadores.
Pelo projeto aprovado, os recursos desvinculados podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial e gastos com saúde e educação, estímulo ao emprego e à renda, além de apoio a Estados e municípios. O projeto dispensa a necessidade, prevista em lei, de que o saldo positivo do fundo especial seja transferido para o ano seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Com isso, durante a vigência do estado de calamidade pública, prevista para acabar em 31 de dezembro, os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou por meio de transferências aos Estados e municípios.
Antes, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos. A proposta foi aprovada por 385 a 18 e segue para sanção presidencial.
