O fantasma das “pedaladas fiscais” voltou a pairar sobre a Caixa Econômica Federal, que precisou paralisar os pagamentos do auxílio emergencial e suspender a prometida antecipação da segunda parcela pela falta temporária de dinheiro. Se o banco fizer o pagamento sem orçamento para isso, estará financiando a União, prática proibida que no passado rendeu um processo de impeachment para a ex-presidente Dilma Rousseff.
O Ministério da Cidadania informou na quinta-feira, 23, a necessidade de R$ 25,72 bilhões adicionais para garantir o pagamento a todos os beneficiários, mas o valor pode ser ainda maior porque os pedidos dos trabalhadores informais pelo auxílio de R$ 600 não param de chegar. A suplementação precisa vir do Ministério da Economia para destravar os pagamentos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Tesouro Nacional avisou na quarta-feira que não havia a suplementação necessária no Orçamento, e a Caixa teve de recuar. Técnicos do Ministério da Economia alertaram que qualquer pagamento do benefício pelo banco sem o dinheiro no caixa seria uma “superpedalada”, o que seria “pego” pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
O anúncio da antecipação e o posterior recuo do governo, porém, se transformaram em um cabo de guerra político. Segundo apurou a reportagem, a ideia partiu do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A decisão criou um problema para o governo e para a própria Caixa. Se o banco efetuar o pagamento sem a garantia dos recursos no orçamento, repetirá as “pedaladas fiscais” das gestões petistas. Naquela época, a Caixa continuou pagando benefícios como o Bolsa Família com recursos próprios, mesmo sem receber os repasses do governo, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O alerta da impossibilidade dos pagamentos veio da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do próprio Poder Executivo. Dos R$ 32,7 bilhões previstos para a primeira parcela, R$ 31,3 bilhões já foram transferidos e ainda há 12 milhões de pedidos pendentes de análise. A antecipação da segunda prestação sem conhecimento do real tamanho do universo de beneficiários poderia comprometer as contas e violar a legislação. O orçamento total para o auxílio hoje é de R$ 98,2 bilhões.
Na quinta, Guimarães disse que o governo não vai fazer “nenhuma maluquice” de pagar o benefício sem ter os recursos. “Precisa de poucos dias, está praticamente resolvido, para que tenha uma complementação, ou seja, vai aumentar o valor do orçamento”, disse, em live, do lado do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou a reportagem, Guimarães pressiona pelos recursos, jogando no colo do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a responsabilidade pela “trapalhada”. Foi a pasta que comunicou o recuo na decisão de antecipar a segunda parcela.
