A PL 1.277/2020, que determina a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e de demais vestibulares no país em função da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado no Senado Federal. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela Câmara Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial.
A matéria foi aprovada na Plenária Virtual do Senado na noite da terça-feira (19), por 75 votos a 1 – o único senador contra o adiamento foi Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta quer prorrogar automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior. O Enem, no caso, está previsto para ser aplicado nos dias 1º e 8 de novembro, na versão física, e em 22 e 29 do mesmo mês, na versão digital. Até ontem eram mais de quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, com esgotamento das vagas para a prova digital.
Antes da PL ser votada no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que pretende dar celeridade à voração do adiamento do exame, com promessa de promulgação – aprovação pelo Congresso diante de vetos do Poder Executivo.
“Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar. Vou pensar os projetos dos deputados e votar tudo junto e vamos promulgar a decisão do Congresso Nacional, espero que o governo possa decidir antes”, afirmou Maia.
A expectativa era justamente que a PL esbarre na presidência, já que o Governo Federal já se pronunciou repetidamente pela manutenção do vestibular nas datas anunciadas antes da pandemia. Porém, após a PL entrar em votação, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para decidir a data de realização das provas deste ano.
Estudantes e professores defendem adiamento
A manutenção do calendário do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mesmo diante de uma pandemia de coronavírus e com os alunos estudando em casa, tem gerado controvérsia. Até mesmo os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) se juntaram para pedir a revisão do calendário, que pode prejudicar principalmente os alunos de escolas públicas. Professores que dão aulas para vestibulandos opinam sobre o assunto.
Em MS, professores e alunos fizeram coro ao apelo nacional pelo adiamento, sob a justificativa da desigualdade entre as oportunidades de aulas remotas. A justificativa é que estudantes de escolas públicas, que dispõem de menos recursos interativos, inclusive acesso à internet, saem particularmente prejudicados.
