O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes participa nesta quarta-feira (27) do debate promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre Liberdade de Imprensa, após ação da Polícia Federal sobre fake news, originária de inquérito conduzido pelo ministro.
A ação foi deflagrada nesta manhã para cumprir ordens judiciais do inquérito nº 4.781, do STF. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
O evento já estava programado para esta quarta-feira, mas o ministro atrasou a entrada na transmissão ao vivo, que estava programada para 9h (horário de Brasília). O ministro começou o discurso por volta das 11h.
O inquérito para apurar as notícias falsas, com ofensas e ameaça que segundo as investigações atingem o STF, membros e familiares, foi aberto e 2019 pelo ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como instrutor do processo.
O evento
Participam do evento o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Bottini; o presidente da Abraji, Marcelo Träsel; e a repórter especial da Folha de S. Paulo Patricia Campos Mello.
O webinar marca também o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos. Também explicará como vai funcionar a orientação jurídica do convênio entre Abraji e OAB Federal.
No centro das discussões, estarão os recentes ataques direcionados a jornalistas, especialmente durante a pandemia de covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia. Recente levantamento da Abraji e da rede latino-americana Voces del Sur, por exemplo, registrou ao menos 24 violações relacionadas ao contexto da covid-19 no Brasil de 01.mar.2020 a 21.abr.2020.
O ministro do STF Alexandre de Moraes classifica a censura e as recentes agressões contra profissionais da imprensa como um atentado às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito. “Agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela sociedade”, pontua o magistrado, que também é professor da Faculdade de Direito da USP.
