A AGU (Advocacia-Geral da União), aumentou 293% do número de acordos trabalhistas celebrados em 2020. Conciliações foram realizadas em ações que discutiam responsabilidade de autarquias e fundações em dívidas trabalhistas.
Este ano, foram assinados 346 acordos pela AGU, em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal, o que gerou o aumento de 293%, pois em 2019, foram assinadas 88 conciliações. Este grande aumento é por conta da expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.
Dos acordos firmados, geralmente são causas que envolvem até 60 salários-mínimos em fase de execução em que se discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública Indireta e as tentativas esgotadas de recebimentos dos trabalhadores pelas empresas contratantes.
Outro número importe, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a tendência positiva se destaca na comparação com os acordos trabalhistas em todo país, o número de conciliações homologadas em 2019 foi de 854 mil e este ano foi de 417 mil.
O Procurador Federal Vinícius Loureiro, da Equipe Regional Trabalhista da PRF1, ressalta a economia de recursos públicos gerada com as negociações.
“Para a realização do acordo, são necessárias concessões mútuas de parte a parte. E a contrapartida da AGU para que o particular possa se manifestar favorável é um deságio de 15%. Apenas com a aplicação desse deságio, desde o início desse projeto, em 2018, até agora, em 2020, aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil foram economizados aos cofres públicos”, explica.
De acordo com Vinícius Loureiro, para cada acordo celebrado, ao menos oito manifestações processuais deixam de ser realizadas. Ele lembra que, enquanto a tramitação ordinária de um processo poderia durar, em média, mais cinco anos, com a conciliação o prazo para cumprimento das requisições de pagamento é de apenas 30 dias.
“Além de promover maior integração institucional entre a AGU, os reclamantes, advogados privados e o Poder Judiciário trabalhista, a rotina de conciliação implantada traz benefícios principalmente ao jurisdicionado, com a satisfação do crédito em pouco espaço de tempo”, elogia.
