2ª Turma do STF suspende ação contra ministro do TCU por corrupção

Um dia após o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo virar réu na Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem o caso até o julgamento de um recurso na Corte. O colegiado impõe novo revés à operação ao sustar decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que havia recebido a denúncia contra o ministro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Um levantamento feito pela Agência Estado nos principais julgamentos da Segunda Turma neste ano mostra que em nove vezes réus foram favorecidos com empates no colegiado, desfalcado com a ausência do decano, Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia.

Ex-senador, Vital do Rêgo é acusado de receber R$ 3 milhões em propina para não convocar empresários e, assim, obstruir os trabalhos da CPI Mista da Petrobrás, que mirou corrupção na estatal. A comissão foi presidida pelo emedebista.

Recurso

No ano passado, o relator da Lava Jato do STF, Edson Fachin, enviou o caso à Justiça Federal no Paraná, já que as investigações não se enquadram nos atuais critérios do foro privilegiado – que só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Os fatos investigados ocorreram em 2014, quando Vital era senador. O atual ministro do TCU entrou com um recurso contra a decisão de Fachin. E a denúncia foi recebida por Bonat antes que o julgamento do recurso fosse concluído.

“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos e em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento da investigação”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao defender o arquivamento do caso. Ricardo Lewandowski falou em “constrangimento ilegal”. Fachin pediu vista (mais tempo para análise). Com o julgamento interrompido, por 2 a 2, a Segunda Turma suspendeu a ação.