TSE: Em voto, relator rejeita consulta sobre coleta de assinaturas digitais

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 26, pela rejeição da consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais para criar partidos. Para Og Fernandes, o uso de assinaturas digitais é uma matéria estritamente administrativa, que não deveria ser analisada pelo TSE por meio de uma consulta. Na prática, ao rejeitar a consulta por questões técnico-processuais, o ministro não avançou na análise do mérito da questão.

Logo após a leitura do voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luis Felipe Salomão. Durante a sessão, Salomão comunicou os colegas que devolveria o caso para ser analisado já na próxima terça-feira, 3.

A consulta foi apresentada ao TSE no ano passado, antes, portanto, de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretensões de deixar o PSL e criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Goergen apresentou o seguinte questionamento ao TSE: “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

“A jurisprudência do TSE defende que a consulta é cabível para sanar dúvidas de matéria eleitoral. Questionamentos sobre a organização e a administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, disse Og Fernandes na sessão desta terça-feira. “O questionamento apresentado não pode, a meu juízo, ser conhecido.”

Na última sexta-feira, Bolsonaro disse que poderia tirar o Aliança pelo Brasil do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

O partido de Bolsonaro aposta na biometria e no reconhecimento de firmas em cartórios para se viabilizar. Segundo a reportagem apurou, os advogados que estão cuidando da criação do novo partido cogitam provocar o TSE sobre o uso da biometria, caso o tema não seja abordado no julgamento da consulta.

Papel

Em parecer enviado na terça-feira passada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Para Jacques, todo esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

“A uma, porque seu custo de obtenção é muito menor para o cidadão. A duas, porque os tabeliães possuem fé pública no reconhecimento das firmas. A três, porque tal ato cartorário prévio desonera os servidores da Justiça Eleitoral de uma segunda operação de conferência ante a já procedida pelo tabelionato”, argumentou Jacques.