Pular para o conteúdo
Brasil

Sessão de votação da MP da reforma administrativa é suspensa

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem […]
Arquivo -

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara.

De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia. A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9), às 9h. Houve protestos contra a marcação da nova sessão, pois houve a alegação de que muitos parlamentares viajam para seus estados às quintas-feiras.

Roma pediu para que os parlamentares estejam no Congresso nesta quinta-feira para continuarem debatendo a questão. “A obrigação de um congressista é estar aqui em trabalhando pelo futuro dos brasileiros. Eu peço para que os parlamentares que tenham outros compromissos foquem nesta matéria pela importância que isso tem”.

Coaf

O parecer de Bezerra define a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda. A medida foi elogiada por parlamentares.

“Se o Estado quer enfrentar facções e milícias, precisa ter uma estrutura forte. E essa estrutura forte tem que ficar sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. O ministro [Sergio Moro] já está incrementando o Coaf. Tinha 35 servidores, foi para 50, vai para 80”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Críticas

Nas falas dos parlamentares houve muitas críticas ao relatório de Bezerra quanto a, por exemplo, sua proposta de manter a demarcação de terras indígenas na competência do Ministério da e, no mesmo relatório, devolver a Fundação Nacional do Índio () ao Ministério da Justiça. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida não é razoável. “Você não entrega um lado para cuidar dos interesses do outro [lado]. É questão de razoabilidade”.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também questionou este ponto o relatório. “Eu chamo atenção para manter a Funai no Ministério da Justiça e não manter a demarcação das terras indígenas como competência fundamental [da Funai]. Incoerente por conta das políticas que o Ministério da Agricultura vem anunciando e desenvolvendo, favorecendo o agronegócio em detrimento do direito constitucional dos povos indígenas em ter sua terra demarcada”.

Outros parlamentares criticaram o aumento de ministérios. Em seu relatório, Bezerra propõe o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) citou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, de reduzir o número de ministérios para 15. “Espero que os motivos não sejam de ordem política e acomodação [de aliados em cargos do primeiro escalão]. Porque foi contra isso que o presidente lutou durante seu processo eleitoral”.

O senador Major Olímpio criticou as mudanças feitas nas competências dos auditores da Receita Federal. O relatório limita a atuação dos auditores à investigação de crimes de ordem fiscal. “[A medida] fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas, que guardam relação com condutas ilícitas antecedentes”, disse Olímpio.

Sem alterações

Segundo Bezerra, que também é líder do governo no Senado, o relatório já está pronto e não pretende fazer alterações, mesmo após questionamentos. “As alterações e ajustes que tiveram que ser feitos já foram feitos e o relatório está pronto para ser votado”.

Ao ser perguntado se há possibilidade de alterar ao menos a competência de demarcação de terras indígenas, o senador negou. “Não. Vamos a voto. A comissão vai decidir no voto”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

‘Exagerada e injusta’: contrariando família Bolsonaro, Tereza Cristina crítica prejuízos da taxação de Trump

(Foto: divulgação)

Semu oferece cursos de crochê e assistente administrativo com início na próxima segunda-feira

Golpe do amor: aposentada campo-grandense vivia ‘affair’ com falso Elon Musk

Cantora de MS lança música em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Notícias mais lidas agora

Facção mandou matar jovem em Campo Grande porque perdeu revólver, aponta investigação

legendarios arcebispo

Católicos reagem a aviso sobre Legendários: confira 4 pontos de conflito com Igreja

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

Foragido por matar dono de pousada em Alagoas é preso em Brasilândia

Últimas Notícias

Brasil

Flávio Bolsonaro diz se arrepender de postagem pedindo para Trump ‘meter’ sanção individual

Senador reforçou que derrubada das tarifas está nas mãos do Brasil

Transparência

‘Tarifaço’ de Trump leva Prefeitura de Bodoquena a decretar corte nas despesas

Prefeita afirma que ‘crise geopolítica’ entre Brasil e EUA, com aplicação de tarifaço por Donaldo Trump sobre produtos brasileiros naquele país, é uma das bases para o decreto

Mundo

George Santos, ex-deputado dos EUA de origem brasileira, é preso após se entregar à Justiça

Ex-deputado deverá cumprir pena de sete anos por acusações de fraude

Mundo

Em visita inédita ao prédio do FED, Trump gera clima de tensão com Powell

Climão foi gerado após falas de Trump sobre valores da reforma da sede do FED