Em acordo, Vale e MPF asseguram direitos a comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O acordo, assinado em reunião ocorrida hoje (5), estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde.

Ocorrida em 25 de janeiro a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o Rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos.

O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale  com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento. O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.

Assessoria

Os indígenas terão o direito de escolher uma entidade para atuar como assessoria técnica durante todo o processo de reparação dos danos causados. Os custos da contratação serão de total responsabilidade da Vale. Essa medida, que também já foi incluída em outros acordos relacionados com a tragédia de Brumadinho, se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) no ano de 2015. Os atingidos nesse episódio também conquistaram judicialmente, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do MPF, o direito de contarem com a assessoria de profissionais de áreas variadas, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador.

O acordo determina ainda que todas as medidas necessárias à mitigação, compensação, recuperação, remediação para reparar integralmente os danos causados aos indígenas sejam realizadas após consulta prévia à comunidade. Também devem ser respeitados os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que busca proteger os direitos de povos indígenas e tribais.