Um projeto de lei apresentado no último dia 19 de março na Câmara dos Deputados quer a criminalização da venda e do desenvolvimento de games considerados violentos no Brasil. Autor do projeto, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) argumenta que o convívio com este tipo de jogos pode levar os jovens a “atos de violência massiva”.
Entre as justificativas para o projeto, o parlamentar cita como exemplo o recente massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo, no dia 13 do último mês. “É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos”, explica Bozzella.
Atualmente, o Brasil tem o 3º maior número de jogadores de games do mundo e os estúdios nacionais de criação de jogos cresceram 180% nos últimos quatro anos. Questionado pela reportagem, o deputado reconheceu a relevância dos dados econômicos do setor, mas ressaltou: “Mais importante que qualquer outra questão é a preservação da vida das nossas crianças e adolescentes. A vida vale mais do que o entretenimento. Temos que debater esse tema”
O projeto de Bozzella altera duas leis já existentes. A primeira mudança é no parágrafo primeiro do artigo 286 do Código Penal de 1940, que legisla sobre crimes praticados pela internet.
Já a segunda é um acréscimo no próprio Marco Civil da Internet, de 2014, que ganha o seguinte trecho no artigo 21-A: “O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.”
Deputado cita Bolsonaro
Em resposta à reportagem, Bozzella lembrou uma fala do presidente Jair Bolsonaro, em 2017, durante participação no programa Mulheres, da TV Gazeta. “Isso leva a ‘molecada’ a perder o freio. Por exemplo, o videogame. É um crime videogame, tá ok? Tem que coibir o máximo possível. Não aprende nada”, disse o então deputado federal.
