Debatedores defenderam a regulamentação das moedas virtuais em debate na Câmara dos Deputados. O tema foi discutido no último dia 4 em audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2303/15, que confere ao Banco Central a competência para fiscalizar e regular esses tipos de transações.
“A falta de regulamentação põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer”, afirmou o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta. “A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil.”
Tributação
O diretor de negócios e operações da Federação Nacional dos Bancos, Leandro Vilain, também reconheceu a importância da regulamentação, mas ressaltou a importância de se aprofundar a discussão sobre a questão tributária.
“A compra e venda de ativos criptográficos em diferentes geografias tem sido vista como uma alternativa para transferência de recursos sem a realização de uma operação formal de câmbio e sem se sujeitar à tributação imposta às operações de câmbio tradicionais”, alertou.
Crimes
O presidente da comissão, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), disse que a regulamentação, além de criar regras sobre essas transações, também vai coibir a prática de crimes relacionados à comercialização das moedas digitais.
“Muita gente usa as criptomoedas para lavagem de dinheiro. Golpes têm sido aplicados por conta da facilidade que o mundo virtual oferece às pessoas que queiram praticar crimes”, comentou. “Temos de construir um ambiente transparente para que as empresas e pessoas físicas possam atuar nesse mercado com segurança.”
O representante da Associação dos Peritos da Polícia Federal, Tiago de Melo, concordou que existem vulnerabilidades no sistema e que hackers podem se aproveitar de falhas nas transações virtuais para o roubo de dados e valores.
