CNJ proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A medida será aplicada em todo o país, mas foi tomada após o governador do Rio de Janeiro, […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
A medida será aplicada em todo o país, mas foi tomada após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciar a extinção a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a criação de um conselho, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.
De acordo com o corregedor, a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impedem que magistrados exerçam outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Segundo Martins, a independência e a imparcialidade do Judiciário impedem que juízes participem de atividades nos poderes Executivo e Legislativo.
“O corregedor nacional de Justiça, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais resolve recomendar a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”, diz a resolução.
O CNJ também definiu que a fiscalização do cumprimento da medida deverá ser feita pelas corregedorias do Tribunais de Justiça dos estados.
Notícias mais lidas agora
- Homem morre após se engasgar com carne em bar na Guaicurus em Campo Grande
- Candidata em MS foi eleita prefeita com quatro votos de diferença
- ‘Presidente, o senhor errou’, Tereza Cristina manda recado a Bolsonaro após derrotar candidato do PSDB em MS
- Lembra deles? De Trutis a Picarelli, confira políticos que não se elegeram vereadores em Campo Grande
Últimas Notícias
Mania de Você: Luma acusa Mércia de estragar sua amizade com Viola
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta terça-feira (8)
Volta por Cima: Doralice tem pressentimento ruim com Osmar
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta terça-feira (8)
No Rancho Fundo: Ariosto pressiona Marcelo Gouveia a escolher entre ele e Artur
Confira resumo do capítulo que vai ao ar nesta terça-feira (8)
Alma Gêmea: Serena sofre atentado em rio e Luna guia seu espírito de volta ao corpo
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta terça-feira (8)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.