Câmara aprova projeto que regulariza o Revalida, de diplomas médicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o projeto de lei 4067/15, do Senado. Como houve modificações do texto original, o texto tem que voltar a ser analisado pelo Senado.

O Revalida está regulamentado por uma portaria interministerial, mas a última aplicação foi em 2017. O exame verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

O programa passa a ter duas edições a cada ano e poderá ser aplicado por universidades públicas e também privadas. No caso das instituições de ensino particular, é preciso que estas tenham sido avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) com nível 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Câmara tenta ainda votar a Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituindo o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de saúde em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

A MP perde a validade na quinta-feira, 28, e ainda precisa ser votada no Senado. Ainda não há acordo para realizar a votação.