Dia 17 será o julgamento de todas as candidaturas
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vão decidir até meados de setembro se vão barrar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, após o petista ter sido condenado na quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá, São Paulo.
Essa recente condenação pode levar o ex-presidente a ser impedido de disputar a eleição se ele for enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A norma, sancionada na Presidência de Lula em 2010, torna inelegível candidatos que tenham sido condenados por decisão de órgão colegiado.
Um dia após a decisão do TRF, o PT lançou Lula como candidato a presidente. O ex-presidente aceitou a indicação da legenda nesta quinta-feira e acusou os desembargadores do TRF-4 que o julgaram de formarem um “cartel”.
Pelo calendário do TSE, os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para realizarem suas convenções partidárias a fim de escolher os candidatos e suas respectivas coligações. O período para requerer o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral vai até o dia 15 de agosto.
A partir dessa última data, começa a corrida do prazo para que possa haver contestações às candidaturas registradas. A Corte fixou o dia 17 de setembro – a 3 semanas do primeiro turno – como data do julgamento de todos os pedidos de candidatura.
O registro da candidatura do ex-presidente poderá ser questionado por partidos políticos, coligações partidárias e também por concorrentes ao mesmo cargo, além do MPE (Ministério Público Eleitoral). Há também a possibilidade de o ministro do TSE sorteado para relatar o registro dessa candidatura por conta própria – no jargão jurídico “de ofício” e sem provocação – rejeitar o registro do ex-presidente.
Pré-candidatos a presidente esperam que o MP Eleitoral impugne no TSE a candidatura de Lula, disse uma fonte sob a condição do anonimato. A avaliação é que a medida evitaria a exposição dos adversários e o confronto direto com o próprio ex-presidente.
Em entrevista à Reuters na véspera do julgamento de Lula, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sinalizou que deve questionar o registro do ex-presidente. “Nós não atuamos para tirar um nome, barrar um candidato, esse não é o nosso mister, nosso mister é que as regras do jogo sirvam para todos e sejam aplicadas de maneira igual”, disse Jacques.
“Se o PT registrar, o TSE vai cassar o registro”, afirmou reservadamente uma fonte do tribunal à Reuters.
Para o advogado eleitoral Flávio Costa, que atua para o PSDB, a situação de inelegibilidade de Lula é “clara” e só seria revertida se ele conseguir uma liminar em tribunais superiores. Na avaliação dele, mesmo se a decisão do TRF-4 não fosse unânime, o fim dos recursos disponíveis no tribunal ocorreria no final de julho e início de agosto. Agora, disse, o prazo para uma definição será menor.
“Não há possibilidade de ele concorrer”, acredita Costa, cujo partido ainda não definiu se vai impugnar a candidatura do petista.
