Contas do governo registram rombo de R$ 124 bilhões em 2017

Os juros da dívida pública não entram nessa conta.

As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 124,4 bilhões em 2017, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O conceito primário, pelo qual foi registrado o déficit fiscal, considera que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas (impostos e tributos) neste valor. Os juros da dívida pública não entram nessa conta.

Meta fiscal cumprida

Apesar de alto, o resultado negativo está compatível com a meta fiscal revisada, proposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional – que é de um déficit fiscal de até R$ 159 bilhões em 2017.

O cumprimento da meta fiscal foi obtido com a ajuda de receitas extraordinárias, como aquelas provenientes do novo Refis, que somaram R$ 26 bilhões, valor que ficou bem acima das estimativas iniciais da equipe econômica, o processo de restituição de precatórios não sacados (cerca de R$ 11 bilhões), e receitas com concessões e privatizações.

O aumento do imposto sobre combustíveis, anunciado em meados do ano passado, também ajudou o governo a cumprir a meta, assim como o aumento no preço do petróleo – que incrementou as receitas de “royalties” – e o retorno do crescimento econômico, que impulsionou a arrecadação federal.

Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou, durante boa parte do ano de 2017, parte dos gastos discricionários, ou seja, aqueles passíveis de cortes. Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes, recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.

Receitas e despesas

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 1,6% em termos reais (após o abatimento da inflação) no ano passado, para R$ 1,38 trilhão.