A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu alertas sobre possíveis irregularidades no Decreto dos Portos, publicado em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer. Segundo informações do portal Estadão o Palácio do Planalto desconsiderou os alertas da AGU.
O órgão teria se manifestado pois haveria possibilidade de relevantes riscos na prorrogação em até 70 anos nos contratos de concessão portuária.
Atualmente o decreto é alvo de duas investigações, o TCU (Tribunal de Contas da União) analisa a legalidade do decreto. Entre os questionamentos do órgão está a prorrogação dos arrendamentos em até 70 anos e também investimentos fora da área do terminal e substituição de áreas arrendadas.
Já a Polícia Federal investiga a relação do presidente Michel Temer com as empresas do setor, entre os investigados estão o ex-assessor da presidência Jose Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos próximos de Michel Temer.
