Projeto gera debates acalorados na Casa
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou há pouco a nova tentativa do Plenário de aprovar o regime de urgência para a reforma trabalhista (PL 6787/16). “É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, sintetizou Kokay, para quem a urgência tem o objetivo de evitar novas emendas ao texto. “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, afirmou.
A deputada citou pontos do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores. “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados de “quadrilhas” e de “boquinhas”.
Ainda segundo Kokay, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é criticado por várias entidades da sociedade civil. “Esse substitutivo praticamente intimida o trabalhador para que ele não recorra à Justiça”, declarou.
Marinho, por sua vez, disse que a reforma promove a modernização da legislação trabalhista brasileira. “Defender uma lei de 1943 [Consolidação das Leis do Trabalho] como se fosse uma vaca sagrada que não pudesse sofrer modificações é sinceramente ser presa do cooperativismo, do patrimonialismo e do atraso que tem prejudicado o País”, rebateu o relator.
Emendas acolhidas
Rogério Marinho disse ainda que o substitutivo foi construído com mais de 850 emendas, sendo 400 delas acolhidas no relatório. “Não é trabalho só do relator”, disse, acrescentando que a reforma recebeu o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara.
O relator também criticou o excesso de ações judiciais na Justiça no Trabalho. “O Brasil sozinho tem o dobro do conjunto das nações da OCDE, são 4 milhões de ações por ano”, disse Marinho.
Por fim, o relator afirmou que os diretos dos trabalhadores já estão cristalizados na Constituição brasileira e defendeu mudanças para adaptar a legislação ao momento atual. “Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica e eles se agarram ao passado, porque dessa maneira eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, finalizou Marinho.
