MPF critica Temer: ‘não reconhece e não protege terras indígenas’
Nota do órgão é contrária a parecer da AGU
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Nota do órgão é contrária a parecer da AGU
O MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota tecendo críticas contra a aprovação do presidente Michel Temer (PMDB) de um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o processo de demarcação de terras indígenas, divulgado na última quarta-feira (19).
Para o MPF, “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”. A nota foi assinada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
O parecer da AGU orienta o governo a adotar as condicionantes do caso da Raposa Serra do Sol no rito processual comum de todos os processos de demarcação de terras indígenas do Brasil.
Para o MPF, as especificidades do caso da Raposa Serra do Sol não tem validade jurídica para ser considerado nos casos de outras terras indígenas. 
O Ministério ainda afirma que o único mérito do parecer da AGU é a assinatura de Temer, o que “faz dele o responsável direto da política indigenista da sua administração”.
O órgão finaliza a nota alegando que caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar, em agosto, se o parecer da AGU é procedente. “Os índios nada podem esperar da Administração. A certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!”.
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