Procuradoria pediu suspensão de decreto
O MPF (Ministério Público Federal) protocolou um pedido na Justiça Federal nesta terça-feira (29) para que seja suspenso o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que extingue uma reserva ecológica na Amazônia, que poderá ser concedida para exploração de mineradoras.
O MPF considerou o decreto presidencial uma “afronta à Constituição”, categorizando a medida como um “ecocídio”. No pedido, a Procuradoria acusa o governo Temer de republicar o decreto sem alterações em relação ao texto revogado.
Na segunda-feira (28), um outro decreto com o mesmo objetivo já tinha sido revogado após contrariar a opinião pública. Na mesma noite, em um segundo decreto, o Governo Federal tentou detalhar as condições de exploração.
O pedido ainda pede uma liminar da Justiça para que nenhuma concessão, seja por licenciamento, licitação, ou para pesquisa sobre os minérios, seja tomada na área enquanto o decreto não for anulado.
A Procuradoria alega ainda que na reserva existem comunidades indígenas e ribeirinhas, e desrespeitar os direitos dessa população pode gerar responsabilidade internacional ao Brasil.
A Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) está localizado nos Estados do Pará e Amapá. A área cobre quase 4 milhões de hectares de vegetação, o equivalente a toda extensão do Estado do Espírito Santo.
