Documento questiona imparcialidade do MPF
Mandado de segurança pede cancelamento da homologação do acordo da delação premiada do grupo J&F, controladora da JBS. O mandado foi solicitado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) nesta segunda-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o instituto o acordo foi “light e extremamente favorável” aos executivos, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo. A entidade alega que a homologação deveria ter sido feita pelo plenário do STF e não apenas pela decisão do ministro Edson Fachin.
Para o IDDD, a multa de R$ 250 milhões é “insignificante” perto do faturamento de R$ 170 bilhões que a JBS teve em 2016, sendo que o grupo de empresas tem o valor de R$ 11 bilhões. Os valores ainda estão sendo negociados.
No mandado a cassação da homologação é solicitada para que os colaboradores possam voltar a ser alvo das ações penais que estavam em curso, incluídos em novas denúncias criminais e presos de forma preventiva.
Fachin homologou na semana passada a delação que cita o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e outros políticos. Pelo acordo, os executivos da empresa, incluindo Wesley e Joesley Batista, foram autorizados a deixar o país.
A entidade entende que o acordo “jamais poderia ter sido homologado em segredo de justiça, por decisão monocrática, sem fundamentação idônea que viesse a enfrentar a proporcionalidade, razoabilidade e moralidade entre a colaboração e a respectiva premiação concedida fora do tradicional rigor e austeridade do Ministério Público”.
O fato de Marcello Miller fazer parte do quadro de advogados do escritório que ajudou a JBS a preparar o acordo de delação fez a entidade questionar a imparcialidade do MPF (Ministério Público Federal), conforme informações da Folha de São Paulo.
O pedido é assinado por Ricardo Hasson Sayeg, Roberto parentoni e outros três advogados.
A Folha procurou o MPF, porém o órgão disse que não irá se manifestar.
